Crédito na Foto

“Eu coloco seu crédito na foto”

Por: Konrahd Karam

Curitiba, 20 de abril de 2017

 

Cada vez mais ouço a frase: “eu coloco seu crédito na foto”, e cada vez fico mais indignado com a falta de informação que existe sobre esse assunto, até mesmo entre profissionais da comunicação, jornalistas, editoras e outros que sofrem com a mesma falta de respeito e, a cometem.

Além da falta de respeito que é oferecer a um profissional o que é só a obrigação de quem publica uma imagem, envolve também o fato de poder estar descumprindo uma lei federal, a Lei de Direitos Autorais instituída em 19 de fevereiro de 1998 com o numero: 9610.

Essa Lei garante não só aos fotógrafos, mas a todo cidadão que produz qualquer tipo de material artístico ou autoral, seus direitos quanto à autoria, manutenção e exposição de suas obras. Podem ser músicas, pinturas, esculturas, etc…

No que diz respeito à fotografia é bem interessante o que diz o Capitulo II:

Art. 24. São direitos morais do autor:

II – o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

IV – o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

VI – o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;

Art. 27. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.

Portanto, quando for publicar uma foto que não seja de sua autoria, lembre-se de dar créditos ao profissional que à fez. Não basta marcar no Facebook ou no Instagram. Tem que dizer “foto: Fulano”. Também não mude a cor, não recorte (principalmente se tiver uma logo) ou aplique aquele filtrinho legal sem falar com o fotógrafo antes, e ele autorizar.

Crédito na foto não é o pagamento pelo uso dela, não é favor e não é divulgação do fotógrafo. É sim divulgação de quem a publica e é importante verificar se existe autorização ou se existe um valor a ser pago pelo uso dessa imagem.

 

 

Referência: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm